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TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI - ES

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  1. Emergências
    1. Dados do Poder Executivo (prefeitura) (COVID-19)
    2. Dispensas Emergenciais
    3. Contratos Emergenciais
    4. Receitas Emergenciais
    5. Despesas Emergenciais
    6. Ordens de Compras Emergenciais
    7. Receitas (COVID-19) (Lei Aldir Blanc)
    8. Outros Documentos (COVID-19)
    9. Vacinação (COVID-19) (Documentos)
  2. Integridade
    1. Lei Geral de Proteção de Dados
    2. Lei Ordinária
  3. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Ordem de Compras
    6. Contratos e Aditivos (Documentos)
    7. Atas das Licitações (Documentos)
    8. Fiscal de Contratos (Documentos)
    9. Editais das Licitações (Documentos)
    10. Resultado de Editais (Documentos)
    11. Termo de Ratificação (Documentos)
    12. Termo de Referência / ETP
    13. sessão Pública de licitações (Videos)
    14. Plano Anual de Contratações (Documentos)
    15. Aviso de Dispensa e Inexigibilidade(Documentos)
    16. Íntegra das Atas de Adesão - SRP
    17. Lista dos Fiscais de contratos (documentos)
    18. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    19. Cadastro Estadual de Fornecedores Sacionados (SIGA)
    20. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
  4. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Patrimônio (Documentos do Patrimônio)
    6. Frota (Documentos)
  5. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Passagens
    8. Despesas com Obras
    9. Despesas com Restos a Pagar
    10. Despesas com Diárias
    11. Despesas com Subvenções
  6. Repasses
    1. Transferências Recebidas
    2. Transferências Extraorçamentárias
    3. Transferências Intraorçamentárias
    4. Termo de Convênios (Documentos)
    5. Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)
  7. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
    7. Balancetes Mensais (Documentos)
    8. Orçamento (Outros Documentos)
  8. Pessoal
    1. Listas de Estagiarios
    2. Listagem dos Terceirizados (Documentos)
    3. Servidores
    4. Servidores por Secretarias
    5. Plano de Cargos e Salários
    6. Cargos e Vagas
    7. Cargos Comissionados
    8. Atos Oficiais (Documentos)
    9. Concursos em Andamento (Documentos)
    10. Concursos Encerrados (Documentos)
    11. Resultados dos Concursos (Documentos)
  9. Legislativo
    1. Verbas Indenizatórias (cotas) (Documentos)
    2. Pautas das Reuniões de Comissões
    3. Competência dos Vereadores
    4. Atas das Comissões (Documentos)
    5. Mesa Diretora
    6. Vereadores
    7. Comissões
    8. Presença
    9. Leis Aprovadas
    10. Sessões Plenárias
    11. Votações
    12. Pautas das Sessões (Documentos)
    13. Atas das Sessões (Documentos)
  10. Institucional
    1. Competências ( Documentos)
    2. Endereços
    3. Pesquisa de Satisfação (Documentos)
    4. Biblioteca de Arquivos
    5. Legislação
  11. Informações
    1. Perguntas Frequentes
    2. Glossário
    3. Links Úteis
    4. Sobre o Portal
    5. Mapa do Site
  12. Controle Interno
    1. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    2. Plano Estratégico Institucional(Documentos)
    3. Informações - Classificadas e Desclassificadas
    4. Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) (Documentos)
    5. Auditorias e Inspeções (Documentos)
    6. Relatórios (Documentos)
    7. Legislação Específica (Documentos)
    8. Relatório Estatístico do e-SIC (Documentos)
    9. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    10. Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)
    11. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
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