Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Anual04/04/20242024 CONTRATO Nº 002/2024 Processo Administrativo nº 000073/2024 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA S/A A GAZETA. Contrato n. 002.2024 - Publicação jornal.pdf4,79MB
Anual03/01/20242024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 Processo Administrativo nº 292/2023 Pregão Presencial nº 002/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA N. G. BULLUS & CIA LTDA. Contrato nº 001.2024.pdf1,27MB
Não se Aplica27/12/20232023 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 001/2023, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA N G BULLUS E CIA LTDAContrato 001.2023 - Termo de Encerramento.pdf0,24MB
Anual20/12/20232023 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA W.E. RADIO COMUNICAÇÕES EIRELI REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET – (PRORROGAÇÃO DE PRAZO). 3º Aditivo Contrato 010.2020 - Internet.pdf0,21MB
Não se Aplica01/12/20232023  CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 Processo Administrativo nº 191/2023 Concorrência nº 001/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA PECTOR ENGENHARIA EIRELI EPP21 - Contrato Reforma.pdf0,48MB
Não se Aplica06/09/20232023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023 Processo Administrativo nº 213/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA L F ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA 9 - Contrato Publ - Engenheiro.pdf0,34MB
Anual07/08/20232023 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2019 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2019 ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. 8 - 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 010-2019 (1).pdf2,45MB
Anual27/07/20232023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023 Processo Administrativo nº 165/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023, QUE FIRMAM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA LF + ENGENHARIA LTDA. 7 - Segurança e Saúde do Trabalho - Publ. Site.pdf0,32MB
Não se Aplica20/07/20232023  TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO À EMPRESA PREVENNIR ENGENHARIA EIRELI6 - Encerramento de contrato Prevennir Engenharia.pdf0,58MB
Anual13/07/20232023 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022 FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. 5 - Primeiro Aditivo Ágape - publicação.pdf0,22MB
Não se Aplica21/06/20232023 2º (SEGUNDO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2019 SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM. Apostilamento para Publicação.pdf0,23MB
Não se Aplica19/06/20232023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 Processo Administrativo nº 107/2023 Pregão Presencial nº 001/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA 17 - Contrato para Publicação.pdf0,23MB
Anual09/05/20232023  TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA COMPBRAS INFORMÁTICA LTDA - EPP NA QUALIDADE DE CONTRATADA PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM. 3ª Aditivo - Loc. Impressora.pdf0,21MB
Anual12/01/20232023 CONTRATO Nº 001/2023 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI/ES E N G BULLUS E CIA LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, FILTRO DE ÓLEO E DE AR DE MOTOR. CONTRATO 001-2023-COMBUSTÍVEL.pdf1,22MB
Anual12/07/20222022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 Contrato que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI/ES e a PREVENNIR ENGENHARIA EIRELI. 010 - Contrato 004.2022 - Prevenir.pdf0,27MB
Anual21/06/20222022 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2019 4º Termo Aditivo ao Contrato 010-2019.pdf1,15MB
Anual07/06/20222022 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2019 – (PRAZO E VALOR) 5º Termo Aditivo 0072019 E&L.pdf0,24MB
Anual05/05/20222022 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020002 - 2ª Aditivo Contrato 004.2020 Locação Impressora.pdf0,21MB
Anual04/01/20222021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI/ES E N G BULLUS & CIA LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE E FILTRO DE ÓLEO. 01 - CONTRATO ADMINISTRATIVO.pdf0,24MB
Anual28/12/20212021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021 - ENTRE SI CELEBRAM A CMM/ES E A LÍDER VEÍCULOS S.A., NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.03 - Contrato Veiculo.pdf0,22MB
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