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CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI - ES

Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica03/04/20252025 CONTRATO Nº 002/2025 - Processo Administrativo nº 000067/2025 - Contrato que entre si celebram a Câmara Municipal de Muqui - Estado do Espírito Santo e a empresa Top Prime Locadora de Veículos LTDA Contrato - Locação Veiculo.pdf309.7 KB
Não se Aplica31/03/20252025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA N. G. BULLUS & CIA LTDA (PRORROGAÇÃO DE PRAZO)2 Aditivo ao Contrato 001.2024 - Publ. Portal.pdf228.64 KB
Não se Aplica25/03/20252025 Termo de Encerramento do Contrato Nº002/2024, firmado entre a Câmara Municipal de Muqui e a empresa A GazetaTermo de Encerramento de Contrato - Publ. Legal.pdf215.83 KB
Não se Aplica03/03/20252025 Contratação de empresa especializada em serviços fotográficos a serem prestados durante as sessões solenes realizadas no ano de 2025.Contrato Serviços Fotográficos.pdf249.27 KB
Anual26/02/20252025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA COMPBRAS INFORMÁTICA LTDA - EPP 1. Aditivo ao Contrato 003.2024 - Publicação no Portal.pdf220.88 KB
Não se Aplica15/10/20242024  ENCERRAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO POR CUMPRIMENTO INTEGRAL CONTRATO Nº 004/2023 Termo de Encerramento - Contrato nº 004.2023.pdf0,23MB
Anual02/10/20242024 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFONIA FIXA SOBRE PROTOCOLO DE INTERNETContrato - Public..pdf0,28MB
Não se Aplica06/09/20242024 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA PECTOR ENGENHARIA EIRELI EPP 2º Termo Aditivo.pdf0,17MB
Anual21/08/20242024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024 Processo Administrativo nº 158/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA WE RADIO COMUNICAÇÕES LTDA Contrato Internet - Link Corporativo - Publicar.pdf0,32MB
Não se Aplica05/08/20242024  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA LF + ENGENHARIA LTDA (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE PREÇO) 1. Aditivo ao Contrato 003.2023.pdf0,22MB
Anual01/07/20242024 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022 FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. 2º Aditivo Contrat. 003.2022 - Publ..pdf0,24MB
Anual21/06/20242024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE PREÇO) E & L - 1 Aditivo ao Contrato 002.2023.pdf0,24MB
Mensal12/06/20242024JunhoCONTRATO Nº 004/2024 Processo Administrativo nº 000126/2024 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Contrato 004.2024 - Arquiteto.pdf0,25MB
Anual29/05/20242024 CONTRATO Nº 003/2024 Processo Administrativo nº 000120/2024 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA COMPBRAS INFORMATICA LTDA. Contrato 003.2024 - Locação Multifuncional.pdf0,27MB
Não se Aplica24/05/20242024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA PECTOR ENGENHARIA EIRELI EPP (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO VALOR) 30 - 1º Termo Aditivo - Prazo e Reaj. de Preço.pdf0,23MB
Anual04/04/20242024 CONTRATO Nº 002/2024 Processo Administrativo nº 000073/2024 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA S/A A GAZETA. Contrato n. 002.2024 - Publicação jornal.pdf4,79MB
Anual03/01/20242024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 Processo Administrativo nº 292/2023 Pregão Presencial nº 002/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA N. G. BULLUS & CIA LTDA. Contrato nº 001.2024.pdf1,27MB
Não se Aplica27/12/20232023 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 001/2023, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA N G BULLUS E CIA LTDAContrato 001.2023 - Termo de Encerramento.pdf0,24MB
Anual20/12/20232023 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA W.E. RADIO COMUNICAÇÕES EIRELI REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET – (PRORROGAÇÃO DE PRAZO). 3º Aditivo Contrato 010.2020 - Internet.pdf0,21MB
Não se Aplica01/12/20232023  CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 Processo Administrativo nº 191/2023 Concorrência nº 001/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E A EMPRESA PECTOR ENGENHARIA EIRELI EPP21 - Contrato Reforma.pdf0,48MB
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