Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Mensal05/12/20172015SetembroMANUAL DE NORMAS E ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI - 2015 - MANUAL DE ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA CMM.pdf0,81MB
Mensal05/12/20172012MaioPORTARIA Nº 012/2012 Designa servidor efetivo para responder pelo Cargo de Controlador Chefe. 012.pdf0,02MB
Mensal01/12/20172013DezembroPORTARIA Nº 035/2013 Aprova Instruções Normativas SPO nº 01/2013. 035.pdf0,02MB
Mensal01/12/20172013DezembroPORTARIA Nº 034/2013 Aprova Instruções Normativas SPA nº 01/2013. 034.pdf0,02MB
Mensal01/12/20172013DezembroPORTARIA Nº 033/2013 Aprova Instruções Normativas SCO nº 01, 02 e 03/2013. 033.pdf0,02MB
Mensal01/12/20172013DezembroPORTARIA Nº 032/2013 Aprova Instruções Normativas SCI nº 02, 03, 04, 05 e 06/2013. 032.pdf0,02MB
Mensal01/12/20172013SetembroPORTARIA Nº 020/2013 Regulamenta a aplicação da Lei nº 506, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Muqui, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras020.pdf0,05MB
Não se Aplica29/11/20172017 LEI 714/2017 Altera a Lei Nº 497, de 30 de março de 2012 e dá outras providências;Lei 714-2017 -Altera Plano de Cargos e Sal CMM.pdf1,84MB
Não se Aplica29/11/20172013 LEI 558/2013 CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei 558_2013 - Cria o Cargo de Auditor na CMM.pdf0,55MB
Mensal28/11/20172015SetembroPORTARIA Nº 014/2015 Aprova o Manual de Normas e Rotinas e Procedimentos Internos da Câmara Municipal de Muqui. 014.pdf0,05MB
Mensal28/11/20172015SetembroPORTARIA Nº 012/2015 Aprova Instruções Normativas da Câmara Municipal de Muqui. 012.pdf0,05MB
Anual22/06/20172013 Lei Ordinária 559/2013 Dispõe sobre a estruturação da Unidade Central de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Muqui e dá outras providências.Lei 559_2013- Dispõe sobre a estruturação da UCCI do Exec.pdf0,65MB
Anual22/06/20172013 Lei Ordinária 557/2013 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Muqui e dá outras providências.Lei 557_2013 - Dispoe sobre o SCI.pdf3,06MB
Anual22/06/20172012 Lei Ordinária 506 / 2012 CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATL5062012 - Cria o SCI da CMM.pdf0,19MB
Anual22/06/20172012 Lei Ordinária 501 / 2012 Cria e Disciplina o Sistema Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. L5012012 - Cria o SCI no Munic.pdf0,26MB
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