Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MILEIDE MOTTA MENDONCA SANTOSFiscal TitularPortaria 016/202321/07/202320/07/2024
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000132/2023Aditivo26/07/2024Aditivo ao Contrato nº 003/2023 para rejauste de valor e prorrogacao de prazo.VIGENTER$ 17.088,00
002/2025000132/2023Aditivo28/05/20252º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023 para reequilibrio economico financeiro devido a alteracao quantitativa,em virtude do acrescimo de comissionados no quadro de servidores da CMM, por meio da Lei Municipal nº 967de 28/02/2025.VIGENTER$ 6.408,00
003/2025000132/2023Aditivo27/07/20253º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023. (Alteracao de Prazo Contratual)VIGENTER$ 23.496,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp00605-08-24_105621.pdf Termo Aditivo 
cp00605-08-24_112033.pdf Termo Aditivo 
cp00623-08-24_095742.pdf Contrato 
cp00602-06-25_095346.pdf Termo Aditivo 
cp00631-07-25_112814.pdf Termo Aditivo 
cp00631-07-25_112806.pdf Termo Aditivo 
cp00631-07-25_112759.pdf Termo Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
12/05/2025 0000159/2025 OriginalOrcamentarioLF + ENGENHARIA LTDAR$ 1.424,00
26/05/2025 0000190/2025 OriginalOrcamentarioLF + ENGENHARIA LTDAR$ 1.424,00
11/06/2025 0000206/2025 OriginalOrcamentarioLF + ENGENHARIA LTDAR$ 1.958,00
25/07/2025 0000272/2025 OriginalOrcamentarioLF + ENGENHARIA LTDAR$ 1.958,00
21/08/2025 0000316/2025 OriginalOrcamentarioLF + ENGENHARIA LTDAR$ 1.958,00
26/09/2025 0000357/2025 OriginalOrcamentarioLF + ENGENHARIA LTDAR$ 1.958,00
23/10/2025 0000394/2025 OriginalOrcamentarioLF + ENGENHARIA LTDAR$ 1.958,00
14/11/2025 0000418/2025 OriginalOrcamentarioLF + ENGENHARIA LTDAR$ 1.958,00
11/12/2025 0000463/2025 OriginalOrcamentarioLF + ENGENHARIA LTDAR$ 1.958,00
29/01/2026 0000026/2026 OriginalOrcamentarioLF + ENGENHARIA LTDAR$ 1.958,00
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