Atualizado em: 19/11/2025 12:00:05

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000128/2024",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de fornecimento e gerenciamento de auxilio-alimentacao.",
    "abertura": "2024-08-09T00:00:00",
    "homologacao": "2024-08-15T00:00:00",
    "conclusao": "2024-08-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 291200.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000292/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no fornecimento de combustivel, oleo lubrificante, filtro de oleo de motor e filtro de ar para frota da Camara Municipal de Muqui.",
    "abertura": "2023-12-28T00:00:00",
    "homologacao": "2023-12-28T00:00:00",
    "conclusao": "2023-12-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 76070.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Concorrencia",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000191/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em obras e servicos de engenharia para a reforma e adequacao da nova Sede da Camara Municipal de Muqui, com fornecimento de mao de obra e materiais, conforme as especificacoes do Termo de Referencia.",
    "abertura": "2023-11-14T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-23T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 457273.690000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000107/2023",
    "objeto": "Contratacao de Empresa Especializada em Fornecimento de Sistemas Informatizados de Gestao Publica Integrada.",
    "abertura": "2023-06-15T00:00:00",
    "homologacao": "2023-06-16T00:00:00",
    "conclusao": "2023-06-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 70989.240000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "000502/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no fornecimento de uma motocicleta trail 0 km para atender as necessidades da Camara Municipal de Muqui.",
    "abertura": "2023-01-10T00:00:00",
    "homologacao": "2023-01-10T00:00:00",
    "conclusao": "2023-01-10T00:00:00",
    "situacao": "Deserta",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2022",
    "processo": "000529/2022",
    "objeto": "Contratacao de Empresa Especializada no fornecimento de combustivel, lubrificante e filtro de oleo e de ar de motor para atender as necessidades da Camara Municipal de Muqui durante o ano de 2023.",
    "abertura": "2023-01-06T00:00:00",
    "homologacao": "2023-01-09T00:00:00",
    "conclusao": "2023-01-09T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 66610.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000062/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos em tecnologia da informacao, incluindo os servicos de implantacao, treinamento, licenca de uso, suporte e hospedagem mensal de ferramentas de web integradas para o funcionamento do Portal Oficial e para gerenciamento eletronico de Processos.",
    "abertura": "2022-04-06T00:00:00",
    "homologacao": "2022-04-27T00:00:00",
    "conclusao": "2022-04-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 187950.003000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2021",
    "processo": "000306/2021",
    "objeto": "A presente licitacao tem como objeto a contratacao de empresa especializada em fornecimento de ate 9.000 ( nove mil) litros de combustivel (gasolina comum), 30 (trinta) litros de oleo lubrificante semissintetico 10W40 e 07 (sete) unidades de filtro de oleo de motor para veiculo Renault Logan 1.6, de forma parcelada",
    "abertura": "2021-12-31T00:00:00",
    "homologacao": "2021-12-31T00:00:00",
    "conclusao": "2021-12-31T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 65290.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "000282/2021",
    "objeto": "Aquisicao de 01 veiculo, sedan, zero km para atender a Camara Municipal de Muqui, em cumprimento ao Edital de Licitacao nº 002/2021.",
    "abertura": "2021-11-23T00:00:00",
    "homologacao": "2021-12-23T00:00:00",
    "conclusao": "2021-12-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 98000.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000037/2021",
    "objeto": "A contratacao de empresa especializada em fornecimento de combustivel, oleo lubrificante e filtros de oleo se justifica diante da necessidade do cumprimento das atividades finalisticas e administrativas da Camara Municipal de Muqui",
    "abertura": "2021-01-12T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-20T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 56698.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2020",
    "processo": "000144/2020",
    "objeto": "De acordo com o laudo tecnico, os microcomputadores que servem aos setores da Camara de Muqui precisam ser substituidos por apresentarem constantes defeitos, tendo em vista o longo tempo de uso e por estarem obsoletos, podendo culminar na descontinuacao dos servicos prestados por esse Orgao Publico.",
    "abertura": "2020-11-03T00:00:00",
    "homologacao": "2020-11-04T00:00:00",
    "conclusao": "2020-11-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 17400.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000044/2020",
    "objeto": "Justifica-se a abertura do referido processo, a proximidade do termino do contrato com atual empresa contratada; o atendimento das exigencias dos orgaos de controle externo - Tribunal de Contas e Ministerio Publico; bem como a necessidade de prestar contas de forma adequada a sociedade, garantindo o acesso e a transparencia das acoes da Administracao Publica.",
    "abertura": "2020-02-27T00:00:00",
    "homologacao": "2020-02-28T00:00:00",
    "conclusao": "2020-02-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 24400.000200000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2019",
    "processo": "000317/2019",
    "objeto": "Aquisicao de 11.000 (onze mil) litros de combustivel (gasolina comum), 42 (quarenta e dois) litros de oleo lubrificante semissintetico 10W40, 07 (sete) unidades de filtro de oleo de motor para veiculo Renault Logan 1.0 e 07 (sete) unidades de filtro de oleo de motor para veiculo Renault Logan 1.6",
    "abertura": "2019-12-20T00:00:00",
    "homologacao": "2019-12-23T00:00:00",
    "conclusao": "2019-12-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 56340.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2019",
    "processo": "000133/2020",
    "objeto": "CONSTITUI OBJETO DESTA LICITACAO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO, ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO POR MEIO DE CARTAO ELETRONICO/MAGNETICO, COM TARJA MAGNETICA E/OU CHIP DE SEGURANCA, COM SENHA INDIVIDUAL, PARA RECARGA MENSAL, DESTINADO a AQUIISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MUQUI.",
    "abertura": "2019-06-05T00:00:00",
    "homologacao": "2019-06-06T00:00:00",
    "conclusao": "2019-08-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 90370.800000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Muqui",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2019",
    "processo": "000116/2019",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em Locacao de Sistema de Gestao Publica integrado para: fornecimento, licenciamento, implantacao, treinamento, manutencao e suporte de sistema informatizado integrado de recursos humanos e folha de pagamento, patrimonio, contabilidade publica e portal transparencia, controle de estoque, controle interno e auditoria e protocolo, documentos eletronicos e processos, para a Camara Munciipal de Muqui, conforme termo de referencia - Anexo I - do Edital nº 001/2019",
    "abertura": "2019-05-13T00:00:00",
    "homologacao": "2019-05-14T00:00:00",
    "conclusao": "2019-05-15T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 51600.001000000
  }
]
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